Escola Profissional Vértice

Política de Privacidade

A PROFISOUSA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONAL DO VALE DO SOUSA, entidade proprietária da Escola Profissional Vértice (EPV), dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade. Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados (Lei n.º 58/ 2019, de 8 de Agosto, Lei da Proteção de Dados Pessoais), que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD). Esta política de privacidade define como são usados e protegidos todos os dados pessoais concedidos por si.

Responsável pelo tratamento
Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela PROFISOUSA- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONAL DO VALE DO SOUSA, doravante designada por Escola Profissional Vértice ou EPV, que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, com sede Av. Dr. Nicolau Carneiro, n.º 196, 4590-512 Paços de Ferreira, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva n.º 504 616 129.

Recolha dos Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
• Matrícula do aluno (aluno e encarregado de educação);
• Resposta ao pedido de contacto;
• Manutenção do processo individual do aluno;
• Envio de newsletters;
• Execução de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços;
• Processo de recrutamento;
• O tratamento seja necessário para cumprir um requisito imperativo ou legal;
• O tratamento seja necessário para realizar ou cumprir um interesse legítimo ou de outros terceiros (como fornecedores, prestadores de serviços, órgãos governamentais ou tribunais).

Dados pessoais que recolhemos
No âmbito da atividade da EPV, os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para cumprir com o imposto legalmente ou o exigido pela atividade desenvolvida. É caso disso:
• Aluno – Nome, sexo, data de nascimento, n.º do documento de identificação, país de nascimento, nacionalidade, morada de residência, e-mail, contacto telefónico, n.º de utente SNS, n.º de Identificação da Segurança Social, n.º de Identificação Fiscal (NIF), Escalão da Ação Social Escolar, situação das vacinas em dia, necessidades específicas, necessidade de apoio social, abono de família, fotografia, IBAN e habilitações literárias.
• Encarregado de Educação – Nome, data de nascimento, n.º do documento de identificação civil, país de nascimento, nacionalidade, morada de residência, profissão, situação no emprego, habilitações literárias, morada do local de trabalho, e-mail e contacto telefónico.
• Colaboradores não docentes – Nome, sexo, data de nascimento, n.º de identificação civil, país de nascimento, nacionalidade, morada de residência, contracto telefónico, e-mail, NIF, n.º de utente SNS, n.º de identificação da Segurança Social, registo criminal, IBAN, fotografia e certificado de habilitações.
• Colaboradores docentes – todos os dados mencionados anteriormente nos colaboradores não docentes e os seguintes: certificado de competência pedagógicas, seguro de acidentes pessoais (para prestadores de serviço);
• Outros prestadores de serviços – Nome, morada, contacto telefónico, n.º do documento de identificação, NIF, e-mail e IBAN;
• Dados pessoais referentes ao desempenho e progresso educativo de acordo com a legislação;
• Imagens e vídeo decorrentes das atividades desenvolvidas durante o ano letivo.

Finalidade e Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão recolhidos, através das circunstâncias mencionadas no ponto anterior, serão tratados, processados e armazenados pela EPV, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados com as seguintes finalidades:
• Adequação dos serviços às necessidades e interesses das nossas partes interessadas;
• Solicitação de informações;
• Candidaturas e matrículas;
• Desempenho e progresso educativo;
• Gestão administrativa dos processos dos alunos e profissionais, que podem incluir: identificação, conservação, adaptação, recuperação, integração das nossas bases de dados, consulta para gestão interna, estatísticas e histórico; Cumprimento de obrigações legais, para com as entidades com as quais nos relacionamos para efeitos de pagamento de contribuições;
• Processamento de faturas e gestão contabilística;
• Para envio de newsletters, no caso de ter dado consentimento.
A EPV tem ainda a obrigatoriedade de proceder à recolha, tratamento, armazenamento e cedência a terceiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto e Despacho Normativo n.º 6/2018 e demais legislações conexas.
A EPV está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que controlam a sua atividade, e a outras entidades públicas, os dados pessoais supramencionados nesta política. São elas:
 DGE – Direção Geral da Educação;
 DGEEC – Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;
 DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;
 DGE-JNE – Direção Geral de Educação – Júri Nacional de Exames;
 IAVE – Instituto de Avaliação Educativa;
 POCH | FSE – Programa Operacional Capital Humano – Fundo Social Europeu;
 BALCÃO 2020;
 Outros estabelecimentos de ensino em caso de transferências.

Prazo de conservação dos dados pessoais
O período durante o qual são armazenados e conservados os dados pessoais, varia consoante a sua finalidade. A EPV conserva os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para dar continuidade à finalidade para a qual estes foram recolhidos, excetuando os que a lei obriga, sempre de acordo com a legislação em vigor.
Os prazos dos respetivos dados podem ser prolongados, por motivos de ação judicial, até ao trânsito em julgado da sentença.
A EPV mantém um arquivo documental permanente dos dados pessoais que dizem respeito ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamento de conservação arquivística dos estabelecimentos do ensino básico e secundário – Portaria n.º 1310/2005, de 21 de dezembro.

Transmissão dos dados pessoais
A EPV nunca transmitirá os dados pessoais a terceiros, exceto no caso em que as autoridades de Estado, judiciais ou policiais assim o exijam e sempre em conformidade com a lei em vigor, no caso de transferência de estabelecimento de ensino, nos termos do Decreto-Lei 152/2013, de 4 de novembro.
Os fornecedores, prestadores de serviços ou subcontratantes estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais como a EPV, estando proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar, para qualquer outra finalidade que não aquela que foi especificamente contratualizada ou sem o seu consentimento.

Direitos dos titulares
Nos termos previstos no RGPD e legislação nacional em vigor, a EPV garante a aplicabilidade e cumprimentos de todos os direitos do titular dos dados pessoais, nomeadamente:
• Direito de acesso;
• Direito de apagamento (esquecimento);
• Direito à retificação;
• Direito a oposição contínua do tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito a atualização;
• Direito a portabilidade;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de não sujeição a decisões automatizadas.
Pode exercer o seu pedido por escrito para o email profisousa@profisousa.pt ou por carta para a morada Av. Dr. Nicolau Carneiro, n.º 196, 4590-512 Paços de Ferreira.
A EPV dará uma resposta num prazo máximo de 30 dias. Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem demasiado infundados ou excessivos, a EPV reserva-se no direito de cobrar uma taxa administrativa para fornecimento das informações, ou recusar-se a dar seguimento ao procedimento.

Medidas de Segurança
A EPV implementou medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Por favor, esteja ciente de que, ainda que a entidade atue de acordo com as diligências e procedimentos no sentido de fornecer a segurança dos dados que processamos e mantemos, nenhum sistema de segurança pode evitar todas os possíveis data breaches.

Cookies
A EPV, utiliza no seu website, tecnologias do tipo ‘cookie’ que permite localizar as vias seguidas por si até este site, ajudando assim ao registo da atividade do utilizador nesta plataforma web. Apesar da utilização desta tecnologia, a EPV não regista informações sobre utilizadores individuais.

Alterações à política de Privacidade
A EPV reserva-se ao direito de alterar sua política de privacidade. As alterações tornam-se efetivas uma vez publicadas no site. Esta política pode ser consultada no site, assim como, nas instalações da escola. Ao continuar a usar este site, o utilizador concorda com as alterações, pelo que se aconselha a consulta regular desta página para se manter atualizado.

Questões e sugestões
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a EPV procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento por email profisousa@profisousa.pt ou por carta para a morada Av. Dr. Nicolau Carneiro, n.º 196, 4590-512 Paços de Ferreira.

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Onde estamos

Escola Profissional Vértice
Av. Dr. Jaime Barros
4590 - 892 Paços de Ferreira

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